Garantia de uma vida melhor?
BOLSA FAMÍLIA
especial
Por Brenno Souza, Melissa Lima e Natália Blanco
Navegue pela reportagem e, sempre que quiser, volte aqui para escolher um dos temas!
O QUE É?
BOLSA FAMÍLIA, O QUE É ISSO?
Quanto as pessoas sabem, de fato, o que é o programa Bolsa Família? Se te parassem na rua para fazer as seguintes perguntas:
Quem pode
receber?
Qual é o valor
do benefício?
O que é o
Bolsa Família?
Quais são as
condicionalidades?
O que você responderia? Pois é, paramos algumas pessoas em à frente da Câmara Municipal de São Paulo para perguntar essas quatro questões. Será que acertaram? Você pode conferir o resultado no vídeo:
TIPOS DE BENEFÍCIO:
Fonte: Caixa Econômica
Benefício Básico: concedido às famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$77,00 por pessoa). O auxílio é de R$ 77,00 mensais.
Benefício Variável: para famílias pobres e extremamente pobres, que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 16 anos incompletos. O valor de cada benefício é de R$ 35,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 175,00.
Benefício Variável Jovem: Destinado às famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$ 42,00 por mês e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 84,00.
Benefício para Superação da Extrema Pobreza: Destinado às famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza. Cada família pode receber um benefício por mês. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda por pessoa da família e do benefício já recebido no Programa Bolsa Família.
Observação: As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável Jovem, até o máximo de R$ 336,00 por mês. Como também, podem acumular 1 (um) benefício para Superação da Extrema Pobreza.
Dados: SAGI / 2014
Ivonete Pereira da Silva
55 anos, 2 filhos, dona de casa.
Beneficiária há 8 anos.
Valor: R$ 112,00
Fazenda da Juta
(divisa com Santo André)
Zona Leste- SP
Ao dar "play" nos vídeos, clique no canto direito da tela para ampliá-los.
Ingrid Carla de Araújo Costa
32 anos, 2 filhos, copeira.
Beneficiária há 4 anos.
Valor: R$ 70,00
Inácio Monteiro, Cidade Tiradentes
Zona Leste - SP
Marlene de Oliveira
41 anos, 2 filhos, diarista.
Recebeu o benefício por cerca de
5 anos (cortada há 8 meses).
Valor: R$ 160,00
Mooca, Zona Leste - SP
De um total de 14 milhões de famílias atendidas em todo o Brasil, 3.423.824 estão no Estado de São Paulo. Só na capital, 951.506 famílias são beneficiárias do Bolsa Família. Achar que só o Nordeste recebe o benefício é um engano. Por isso, focamos a reportagem na realidade do programa na maior metrópole brasileira.
Norte - 1.689.300
Nordeste - 6.950.993
Centro-Oeste - 743.716
Sudeste - 3.625.843
Sul - 961.202
BENEFICIÁRIOS NO BRASIL:
DESSAS FAMÍLIAS:
- 368.292 com renda per capita familiar de até R$77,00;
- 192.140 com renda per capita familiar entre R$77,00 e R$154,00;
- 261.642 com renda per capita familiar entre R$154,00 e meio salário mínimo;
- 129.432 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
COMO ACHAM ESSAS PESSOAS?
1 em cada 4 brasileiros recebe
Bolsa Família
Praticamente um em cada quatro brasileiros recebe o Bolsa Família atualmente, ou seja, mais de 50 milhões de pessoas têm o benefício no Brasil. Mas como essas pessoas são encontradas?
A gestão do Bolsa Família é feita pelo Governo Federal, mas para achar quem precisa dessa assistência para sobreviver, o Ministério do Desenvolvimento Social faz parcerias com os municípios, repassando fundos para que tenham condições de procurar essas pessoas em situação de risco. É a chamada Busca Ativa.
A dinâmica tem como objetivo incluir novas famílias nos cadastros do governo, para que elas possam receber benefícios, de acordo com as condicionalidades de cada programa, identificando e cadastrando todas as famílias de baixa renda, com especial prioridade àquelas em situação de pobreza extrema, com renda familiar mensal de até R$ 77 por integrante.
O assistente técnico do Gabinete da Secretária de Direitos Humanos do Município de São Paulo, Leandro Ferreira, explica como funciona a Busca Ativa. Escute aqui:
O governo federal amplia os recursos repassados aos municípios, caso eles invistam na busca dessa população. A chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Aline Diniz, fala que a relação com os municípios é essencial. “A Busca Ativa, na realidade, foi a intensificação desse esforço de chegar aos mais pobres, sempre fortalecendo a parceria com os municípios, pois seria impossível aqui de Brasília, do Governo Federal, você chegar aos mais pobres. Então, se não fosse essa parceria com os munícipios e esse apoio dos estados, especialmente nessas regiões de mais difícil acesso, nós não conseguiríamos alcançar essas pessoas”, diz.
Segundo Aline, o foco principal da Busca Ativa é aproximar as pessoas do Estado. Mesmo os brasileiros que vivem mais afastados, como populações indígenas, quilombolas, e que vivem de coleta de produtos naturais ou em situação de rua, para que estes também recebam a atenção devida dos governos, tanto municipal, quanto estadual e federal. Segundo dados do Governo, a Busca Ativa foi responsável por cadastrar mais de 1 milhão de pessoas.
MAS, AFINAL, QUE CADASTRO É ESSE?
Estamos falando do Cadastro Único, que nada mais é que a porta de entrada para diversos programas sociais, além do Bolsa Família. O CadÚnico, como é conhecido, é gerenciado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mas a responsabilidade para realizar o cadastro, assim como a Busca Ativa, também é municipal.
De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, que é a agente operadora da ação, esse cadastro é feito com famílias que recebem mensalmente até meio salário mínimo por pessoa ou um total mensal de até três salários mínimos, independentemente do número de pessoas.
O cadastro pode ser feito durante a ação dos agentes da Busca Ativa ou com um responsável, acima de 16 anos, que pode ir até um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu bairro e informar os dados da família. Mas não basta se cadastrar apenas uma vez. Se a família se mudar, se nascer um filho, se surgir uma nova oportunidade de trabalho ou alguém mudar de residência, é necessário que os dados sejam atualizados no CRAS. E há ainda um recadastro periódico, informado pelo Governo, que pode resultar no bloqueio ou corte do benefício, caso a família não atualize seus dados com os assistentes sociais.
Luiz Fernando Francisquini
Foto: Natália Blanco
Se não fosse o programa, a gente não iria encontrar metade dessas famílias e nem saber que metade delas existia.
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“A cada dois anos, no máximo, a família tem que atualizar seus dados. Independente de mudança ou não, ela tem que se apresentar para a gestão para uma nova entrevista. É o que chamamos de revisão de dados, que serve para medir a condição da família e verificar se ela continua no perfil”, explica o coordenador dos programas de transferência de renda do Município de São Paulo, Luiz Fernando Francisquini.
O Cadastro Único possibilitou que o Governo Federal unificasse, em uma única base de dados, as informações referentes às famílias pobres ou extremamente pobres, o que ajuda a identificá-las para que recebam o auxílio necessário, entre os diversos programas sociais que utilizam o CadÚnico como base, como diz a chefe de gabinete do MDS, Aline Diniz.
“Quando temos uma base unificada de todas as pessoas que seriam público-alvo desses programas, dessa ação de transferência de renda, conseguimos saber quantas pessoas estão e quantas não estão (sendo atendidas pelos programas). Se há vários registros, vários cadastros, fica muito complicado. Então, quando unificamos em uma base só, fica mais claro identificar o percentual de pessoas que ainda não foram alcançadas”, diz.
- Programa Bolsa Família
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde: Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento: Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- ProJovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
PROGRAMAS DO CADASTRO ÚNICO:
Fonte: Caixa Econômica
E QUEM DEVE ESTAR INSCRITO NO CADASTRO ÚNICO?
As famílias de baixa renda que:
- Ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou
- Ganham até o total de 3 salários mínimos de renda mensal.
Ninguém, nem no município, nem no estado e nem aqui no MDS pode determinar quem é que vai ser beneficiado. A seleção é feita a partir dos dados inseridos no cadastro, de acordo com as regras de elegibilidade.
Aline Diniz
( chefe de gabinete do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome)
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E como é feito o cadastramento? “É feito por meio de um formulário padronizado, que foi revisto em 2007, com a participação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e de alguns outros órgãos. A partir desse formulário, os dados são inseridos em um sistema desenvolvido pela Caixa Econômica e, a partir daí, é feita a seleção de forma automática dentro da base nacional, no sentido de que não haja interferência de pessoas. Ou seja, ninguém, nem no município nem no estado nem aqui no MDS pode determinar quem é que vai ser beneficiado. A seleção é feita a partir dos dados inseridos no cadastro, de acordo com as regras de elegibilidade”, explica Aline.
Quer entender melhor como funciona a gestão do Bolsa Família a partir desse cadastro? Assista acima.
Muito se diz que, desde 2003, com a criação do programa, a população mais pobre acabou “conquistada” pelo governo petista, e desde então vota no partido, como acredita Floriano Pesaro (PSDB), secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. “É claro que o PT tem uma visão mais estatizante, de um estado mais onipresente na sociedade, mais controlador. De alguma forma, estudando hoje o universo das famílias atendidas pelos programas sociais no Brasil, eu diria que elas são reféns de um processo político, onde a dependência desses programas é muito grande. Falta liberdade, falta o empoderamento dessas famílias para saírem dessa situação de miséria”, diz o secretário.
Para o tucano, o governo petista, durante 12 anos, produziu o mais abrangente programa social da historia do Brasil, que foi o Bolsa Família, mas não teve a preocupação com a chamada porta de saída . “Seria orgulho para qualquer governo dizer o seguinte: eu tirei X pessoas da pobreza. E quando eu tiro X pessoas da pobreza, é porque elas não dependem mais dos programas sociais. Quando o discurso oficial é exatamente o oposto: eu tirei essas pessoas da pobreza porque elas estão nos programas sociais”, afirmou.
Para Luiz Fernando Francisquini, coordenador dos programas de transferência de renda do município de São Paulo, há uma ideia nos governos de deixar uma marca pessoal. “Eu acho que às vezes no Brasil os benefícios são bagunçados sim, porque também têm os interesses de cada um. O cara senta no Estado, ele cria um [programa], o cara senta no Governo Federal e cria outro, p orque tem uma ideia político-partidária de deixar a minha marca, e não é uma visão de estadista de gestor público, de organizar um melhor atendimento”.
A luta pelos eleitores leva os políticos a acusarem uns aos outros de cortes e erros de administração, sendo que um dos principais focos são programas como o Bolsa Família, de grande repercussão, que acabam recebendo mais críticas. É o que pensa o diretor da Associação AEPPESP – Associação de Especialistas de Políticas Públicas do Estado de São Paulo, Leandro Salvador.
“Nenhuma ação pública vai resolver todos os problemas. Você precisa de outras ações, e então pode fazer uma crítica à ação pública de uma forma mais completa, mais complexa, mais abrangente. O objetivo do Bolsa Família não é resolver todos os problemas, só tem que ver se está cumprindo sua função”, declara.
Mas, afinal, é um programa de Estado ou um programa de governo, de um partido? Como surgiu o Bolsa Família? O PT se considera o criador, mas o PSDB afirma que ele veio dos programas criados da gestão Fernando Henrique Cardoso, como o Bolsa Escola. De onde veio o Bolsa Família?
Floriano Pesaro
Foto: Natália Blanco
PROGRAMA DE ESTADO OU DE GOVERNO?
Uma das principais críticas ao atual governo é que o Programa Bolsa Família não é mais uma política pública de transferência de renda do Brasil, mas sim, um programa que cria certa dependência dos beneficiários, para que estes tenham medo de perder o benefício e continuem a votar no partido que oferece essa renda.
De acordo com Luciana Genro, fundadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e candidata à presidência nas eleições de 2014, os programas sociais acabam sendo, não compra direta de votos, mas uma forma de ganhar o apoio social para quem está no governo. “O ideal seria que esses programas não fossem programas de governo, mas programas de Estado, que eles já estivessem inseridos na legislação de forma definitiva, que, ao trocar de governo, as pessoas não ficassem com medo de que o programa vai terminar. Isso seria a única maneira de desatrelar ele do partido que está no governo”, diz. A oposição classifica a atitude do governo federal como assistencialista e, por isso, parte da população não concorda com o programa, como expressado durante as manifestações contra o governo de Dilma Rousseff em 2015.
Leandro Salvador
Foto: Melissa Lima
DE ONDE VEIO?
DE ONDE VEIO O BOLSA FAMÍLIA?
Você já deve estar cansado de ouvir a briga para saber quem criou o Bolsa Família, certo? Será que tudo começou só com a entrada do presidente Lula? Oficialmente, o programa foi criado em 2003, primeiro ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva no Governo, mas você já parou para pensar de onde veio essa ideia?
Tudo começou no Distrito Federal com o atual senador Cristovam Buarque, nos anos 80. A ideia era oferecer um auxílio para que as mães tivessem o incentivo de colocar seus filhos na escola.
Cristovam Buarque
Foto: Jefferson Rudy (Agência Senado)
"A medida era pagar as famílias para que os filhos frequentassem a escola. O nome era Renda Mínima Vinculada à Educação. Em 1994, na minha campanha eleitoral para governador do Distrito Federal, eu apresentei a proposta aos eleitores. E quando tomei posse eu já assinei o decreto criando, já com nome de Bolsa Escola. Desde a transição, levei a ideia ao presidente Fernando Henrique. Em 2001, ele iniciou o programa no Brasil inteiro, colocando 4 milhões de famílias".
Quer entender melhor? Assista ao vídeo:
OPINIÃO PÚBLICA
UM PAÍS DIVIDIDO
“Fora PT, Fora PT!”, gritavam as milhares de pessoas que marcaram os dias 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto como os maiores protestos contra a corrupção e o governo de Dilma Rousseff. Só no dia 12, mais de 250 mil ocuparam a Avenida Paulista, de acordo com dados da Polícia Militar. Em meio à tantas reivindicações e revoltas, nós fomos lá para descobrir o que pensam os manifestantes de verde e amarelo sobre o programa Bolsa Família.
Mas também fomos atrás das opiniões dos manifestantes de vermelho. No dia 20 de agosto, a Esquiva esteve presente na manifestação organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimento Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), UNE (União Nacional dos Estudantes), e CMP (Centro de Movimentos Populares), que desaprovavam o impeachment, mas também criticavam e pediam reformas populares. E você confere o resultado aqui:
ASSISTENCIALISMO
“O que você acha dos programas sociais como o Bolsa Família?”
- O Bolsa Esmola, né.
- São os futuros bandidos, trombadinhas, né.
- É povo do sudeste que sustenta esses vagabundos!
Nossa intenção, ao conversar com pessoas na rua, era saber o
quanto elas sabem sobre o programa Bolsa Família, suas críticas
ou elogios. Mas, infelizmente, o que ouvimos, em alguns casos, foi
um discurso de ódio.
75%
Dos beneficiários
trabalham
Fonte: Censo IBGE/ 2010
DOS BENEFICIÁRIOS TRABALHAM
A expressão “Bolsa Esmola” para caracterizar o programa Bolsa Família é muito fácil de ser encontrada em discursos, e não é de hoje. Desde que foi implantado em 2003, o programa recebeu críticas que o classificam como assistencialismo. Há quem diga também que o programa Bolsa Família causa o efeito preguiça, desestimulando as pessoas a trabalharem.
Mas, segundo dados do último Censo do IBGE (Instituto Basileiro de Geografia e Estatística), realizado em 2010, 75% dos beneficiários adultos trabalham, como atesta a cientista política e professora doutora do curso de gestão de políticas públicas da USP, Renata Bichir: “A transferência do Bolsa Família não tem nada a ver com o fato de as pessoas estarem ou não trabalhando. Isso não é um critério de elegibilidade, o critério é renda. Então, há sim beneficiários que também trabalham, o que derruba toda a tese do efeito preguiça e do desestímulo ao trabalho”.
Apesar de trabalharem, muitas vezes as famílias não conseguem atingir uma renda suficiente para seu sustento. O benefício torna-se um valor necessário para completar o orçamento, como conta a chefe de gabinete do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Aline Diniz: “a questão é que as pessoas estão em trabalhos de baixa remuneração, condições ruins, então o benefício ajuda a melhorar essa condição". Esse é o caso das beneficiárias Marlene e Ingrid, que, mesmo trabalhando, o dinheiro ainda não é o bastante para pagar as contas de suas famílias. (Veja o relato delas no vídeo)
Observando outros dados do Censo de 2010 do IBGE, também é possível notar qual é a probabilidade de trabalho e estudo entre os adolescentes, de 15 a 17 anos, que recebem e não recebem o Bolsa Família. Por exemplo, a chance de uma adolescente, que vive no meio urbano, não trabalhar e nem estudar é mais alta entre aquelas que não recebem o benefício (16%). Entre as garotas que são beneficiárias, esta porcentagem cai para 9%. Também é possível notar que, em ambos os sexos e ambiente de vivência (rural e urbano), o número de adolescentes que estudam e trabalham é maior entre os inseridos no programa Bolsa Família.
Probabilidade de estudar e trabalhar para adolescentes entre 15 e 17 anos (Em %)
Dados: Censo 2010 (IBGE)
E quem nunca ouviu falar a clássica frase de que as pessoas "têm cada vez mais filhos para receber o Bolsa Família"? Já que o valor do benefício depende do número de filhos, adolescentes e crianças, essa é uma dúvida que permeia na mente de algumas pessoas. Porém, a taxa de natalidade caiu 10,7% entre as famílias beneficiárias no período de 2003 a 2013, segundo um levantamento do MDS, realizado pelo IBGE, utilizando dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). A porcentagem pode não ser tão alta, mas já demonstra que a intenção das famílias não é ter filhos para que o valor do benefício aumente cerca de R$ 35. E a pesquisa ainda revelou que a maior redução na natalidade (26,4%) aconteceu entre as famílias 20% mais pobres do Nordeste.
Para a cientista política, Renata Bichir, "o valor médio transferido é extremamente baixo, não faz nenhum sentido a gente pensar, por exemplo, que uma família vai ter mais filhos para receber o Bolsa Família. Isso é estaticamente uma falácia, não faz nenhum sentido. As famílias sabem fazer conta".
Considerando os dados e pesquisas realizadas, ela também acredita que considerar o programa apenas como assistencial é uma ideia simplista. “A partir do momento que têm estudos que mostram, de maneira sistemática e científica, que o programa tem impactos, por exemplo, em segurança alimentar, redução de desnutrição, melhoria de acesso a uma série de serviços, vai muito além de uma ideia simplista de assistencialismo", diz.
MELHORIA DE VIDA
Contrária à ideia de assistencialismo, o Bolsa Família foi classificado como um dos exemplos de política pública na área de assistência social para a melhoria de vida da população mais pobre, no relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) de 2014: Erradicação da Pobreza, feito pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Conselho Econômico Social.
Em 2015, mais uma vez a ONU valorizou os programas sociais e o combate à desigualdade social. Desta vez, o relatório O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2015, divulgado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), mostrou que o Brasil reduziu a fome em 82%, de 2002 a 2014.
Para a chefe do gabinete do MDS, Aline Diniz, quando se tem um programa reconhecido pelo grau de focalização que alcançou um quarto da população brasileira, mais carente e mais pobre, é possível, a partir da combinação de políticas públicas, dar uma atenção mais integral às necessidades da população pobre. “Nós sabemos que a pobreza é multidimensional. A pobreza não é só uma escassez de recurso, mas é escassez de atendimento de saúde, de condições de moradia, condições de trabalho e de água”, diz.
Segundo o Relatório Mundial da Saúde 2013, o Bolsa Família reduziu em 17% o índice de mortalidade infantil nas 2.853 cidades pesquisadas, entre 2004 e 2009.
A mortalidade infantil caiu
17%
O estudo apontou também que o programa foi responsável direto pela diminuição de 65% das mortes causadas por desnutrição e por 53% dos óbitos causados por diarreia em crianças menores de cinco anos.
Além disso, o benefício impacta positivamente nas gestações. Houve queda na quantidade de partos prematuros entre as famílias beneficiárias, sendo que o número de crianças nascidas no período normal de gestação (nove meses), foi aproximadamente 8% maior nessas famílias, em comparação com quem não recebe o benefício.
Outro ponto positivo do programa é relacionado à condicionalidade da frequência escolar, que deve ser obedecida todos os meses. Para o coordenador dos programas de transferência de renda do Município de São Paulo, Luiz Fernando Francisquini, essa fiscalização é benéfica para que as famílias mantenham os filhos nas escolas, tirando-os das ruas, onde estariam expostos a outros riscos e até ao trabalho infantil.
Dados: Censo IBGE 2010
Coeficiente Gini é um índice que indica desigualdade de renda, ou seja, ele indica se existe desigualdade social. O índice pode variar de 0 a 1, sendo que, quanto mais próximo o resultado for de 1, maior a taxa de desigualdade.
Apesar das condições de extrema pobreza ainda estarem presentes na população brasileira, podemos notar que ao longo dos anos, o índice do coeficiente Gini entre os beneficiários do programa Bolsa Família diminuiu, de acordo com dados do último censo do IBGE, realizado em 2010.
Ainda segundo dados do censo 2010 do IBGE, o efeito do Bolsa Família na diminuição das condições de extrema pobreza é evidente. A porcentagem do chamado “hiato médio de extrema pobreza” (distância média entre o rendimento e despesa da população pobre e a linha da pobreza) cai de 31% para 19% entre o perfil de famílias antes e depois do benefício.
0,56
0,48
Renda Pré Benefício
Renda Pós Benefício
COEFICIENTE GINI DOS BENEFICIÁRIOS DO BF SEGUNDO A RENDA DOMICILIAR PER CAPITA ANTES E DEPOIS DO BENEFÍCIO
VOCÊ SABE O QUE É O COEFICIENTE GINI?
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
A gente não consegue mais falar sobre periferias, principalmente em lugares como São Paulo, simplesmente como um lugar de falta. O Estado vai chegando, mas chega de maneira desigual. Então chega água, mas ela é interrompida. Chega transporte, mas não vai tão próximo, A gente tem uma combinação complexa de acessos e falta de acessos. Então falar de desigualdade no Brasil, a gente tem que pensar nessa pluralidade toda. Não é só falar de renda, é pensar acesso a serviço público também.
Renata Bichir (cientista política)
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GIRANDO A ECONOMIA LOCAL
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Além da discussão para saber se o benefício realmente proporciona uma melhoria de vida e a garantia de renda para que a pessoa possa se qualificar e procurar um emprego melhor, o assistente técnico do gabinete da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, Leandro Ferreira, pensa que a transferência de renda tem um fator positivo: a circulação de dinheiro no local onde os beneficiários vivem.
“Isso ajuda muito os municípios, pois cada um deles passa a ter aquele recurso destinado a uma pessoa que vai comprar mantimento e fazer circular a economia local. Não basta só tirar a família da condição de pobreza, podemos ter isso como uma estratégia de desenvolvimento e de superação da pobreza em massa. Isso é um processo importante que todo governo deveria dar bastante atenção”, diz Ferreira.
Transferir renda não é bom apenas para a economia local, mas também para o empoderamento sócio-psicológico das famílias, como pensa o coordenador dos programas de transferência de renda de São Paulo, Luiz Fernando Francisquini. "Aquela mãe tem agora um cartão na mão e pode decidir se compra a meia do filho ou a comida, ou se ela compra um caderno para ele ir à escola. Isso não parece muito, mas para aquela família, de um ponto de vista sócio-psicológico, é um ganho muito grande. Ela se empodera”, diz. Confira mais no vídeo:
O Bolsa Família é considerado o programa de transferência de renda que mais contribui com o PIB brasileiro. A cada um real investido no programa, ocorre o aumento de um real e 78 centavos em nosso produto interno bruto, e ainda aumenta em um real e 98 centavos o consumo final da economia. Ou seja, o Bolsa Família tem um impacto importante para girar a economia. Esses dados são de uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O Bolsa Família tem impacto importante na economia. O Ipea tem estudos super consistentes sobre isso. O impacto do acesso ao BF no PIB nacional. Então é um programa relativamente barato, em termos comparativos, com grande impacto na economia, e principalmente no desenvolvimento de economias locais.
Renata Bichir (cientista política)
Foto: Natália Blanco
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FISCALIZAÇÃO
O fato do Bolsa Família possuir condicionalidades implica fiscalização a respeito de quem está recebendo. Como vimos anteriormente, para receber o benefício é preciso manter o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos em dia, garantir uma frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 a 17 anos. Para as mulheres gestantes, é necessário comparecer a todas as consultas de pré-natal, como estipulado pelo Ministério da Saúde.
ESCOLA
Todos os anos, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), o MS (Ministério da Saúde) e o MEC (Ministério da Educação) definem um calendário com as datas das coletas de registros com as informações sobre o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, como forma de fiscalizar se as famílias estão cumprindo seu papel. Ainda de acordo com o MDS, na área da saúde, são realizados dois períodos de acompanhamento por semestre. Já na educação, a fiscalização da frequência escolar das crianças e adolescentes de 6 a 17 anos acontece cinco vezes por ano.
Dentro dessa estrutura da assistência social existe um mecanismo municipal que atende as famílias, desde o cadastro até o acompanhamento de fiscalização: o CRAS (Centros de Referência e Assistência Social), onde as famílias têm acesso aos serviços de proteção social. As unidades do CRAS contam com coordenadores, assistentes sociais, psicólogos, entre outros funcionários, que atendem a população que passa por alguma situação de vulnerabilidade social. Traduzindo, o CRAS é quem faz a ligação direta com as famílias beneficiárias, não somente do Bolsa Família, mas que façam uso de qualquer outro serviço ligado à assistência social.
CRAS
Outros braços da assistência social no município, que atuam em conjunto com o CRAS, são o CREAS (Centro de Referência Especializado e Assistência Social) e o SASF (Serviço de Assistência Social às Famílias). No primeiro, são atendidas famílias que passam por situações de violação de direitos, seja violência física, psicológica, sexual, situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outras. Normalmente as famílias são encaminhadas pelo CRAS. No segundo, são oferecidos serviços à comunidade como palestras, oficinas, atividades de cultura e lazer para a infância e juventude, acompanhamento de famílias cadastradas no Cadastro Único por meio de visitas domiciliares, reuniões socioeducativas, para propiciar a autonomia das famílias.
A Esquiva foi até a uma unidade do CRAS, localizada na zona leste de São Paulo, e, informalmente, as assistentes sociais nos contaram um pouco da rotina das famílias que recebem o benefício. Uma delas nos relatou que, nos casos de identificação de alguma incongruência no cadastro, as famílias recebem comunicados para irem até as unidades do CRAS para regularizar a situação.
A cada dois anos, obrigatoriamente, todos os beneficiários precisam ir até o CRAS de seus municípios e atualizar seus dados. As assistentes também nos contaram que, desde maio deste ano, o cruzamento está sendo feito com informações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), como forma de verificar se as pessoas possuem bens que tenham um valor incompatível com o limite de renda permitido para participar do programa (R$154 por pessoa da família).
A chefe de gabinete do MDS, Aline Diniz, explica que o ministério também faz um cruzamento de dados todos os anos com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), que é o banco de dados do Ministério do Trabalho. Neste banco de dados, os empregadores devem atualizar uma vez por ano as informações sobre seus funcionários. Dessa forma o MDS consegue cruzar os dados de renda informado no Cadastro Único.
“A gente faz o cruzamento, por meio do CPF, daquelas pessoas que estão no Cadastro Único e na RAIS. Quando identificamos que a renda no CadÚnico é inferior ao que o empregador declarou na RAIS, divulgamos o nome dessa pessoa numa lista anual, transmitimos aos municípios e mandamos uma mensagem no extrato do saque do beneficio para essa família procurar a gestão municipal e atualizar essas informações”, diz.
De acordo com dados do SAGI (MDS), neste ano foram desligadas 800 mil famílias, que foram identificadas fora do perfil do programa. Ou seja, através desses cruzamentos, notou-se que eles estavam com renda acima do permitido. Em contrapartida, novas famílias que atendiam os requisitos necessários passaram a integrar o grupo de beneficiários.
Advertência: a família é comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício.
Bloqueio: o benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte junto com a nova parcela.
Suspensão: o benefício fica suspenso por dois meses, e a família não poderá receber os valores referentes a esse período;
Cancelamento: a família deixa de participar do BF.
QUAIS OS EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA?
No vídeo, o coordenador dos programas de transferência de renda da cidade de São Paulo, Luiz Fernando Francisquini relata como funciona na prática a fiscalização do programa, e como essa fiscalização afeta as famílias, como mostra o relato das beneficiárias Ivonete e Maria Auxiliadora:
FRAGILIDADES
Tratando-se de um programa tão abrangente como o Bolsa Família, em que áreas como saúde, educação, assistência social estão interligadas, o trabalho em rede é essencial para que o atendimento a quem precisa dê certo, de fato.
O coordenador dos programas de transferência de renda de São Paulo, Luiz Fernando Francisquini, explicando como funciona a gestão desses programas na capital paulista, fala que a principal dificuldade na gestão de programas como o Bolsa Família é justamente no trabalho em rede, pois demanda uma articulação muito forte entre as áreas envolvidas.
Por exemplo, como já vimos no caso do Bolsa Família, as crianças e adolescentes precisam manter a frequência escolar. Quando isso não acontece, a família é notificada e o benefício é cortado. Neste momento, a gestão do programa precisa entrar em contato com a escola para saber o que está acontecendo com este aluno que não está frequentando as aulas.
Mas, e quando os gestores do programa e os gestores da educação não trabalham em conjunto? O trabalho falha e aquela família pode ser cortada do benefício. Por isso, a necessidade do trabalho em rede, explica Francisquini.
Dentro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) existe uma secretaria responsável pela avaliação e monitoramento das políticas públicas, programas, projetos e serviços oferecidos pelo governo, o SAGI. Milhares de dados são tabulados, como por exemplo, a quantidade de crianças e adolescentes beneficiárias do BF que estão na escola, mas que não possuem informação de frequência escolar:
17 mi
2,5 mi
8 mi
1,2 mi
4,3 mi
1 mi
328 mil
54 mil
155 mil
76 mil
18 mil
23 mil
Centro-Oeste
Sul
Sudeste
Nordeste
Norte
Brasil
Total de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos no ensino público
Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos beneficiárias localizadas nas escolas, mas sem informação de frequência escolar
Dados: SAGI/ 2014
Ao tabular essas informações é possível ter uma noção sobre as fragilidades, mas é preciso que as áreas envolvidas se comuniquem. São situações como essa que Franscisquini aponta como a principal dificuldade na gestão do programa.
Ele acrescenta que, do início do Bolsa Família para cá, muito se avançou na consolidação do programa, mas que a mentalidade sobre gestão dessas políticas precisa avançar no quesito de que essas políticas são de Estado e não de partidos e governos X ou Y. Crítica que a cientista política e professora doutora em gestão de Políticas Públicas da USP, Renata Bichir, também compartilha: “Idealmente, num cenário utópico, quanto que a gente consegue construir um sistema de proteção social digno desse nome, articulando transferência de renda, educação, assistência, inclusão produtiva. Eu acho que têm muitas visões em disputa. Eu acho que enquanto a gente não conseguir esse tipo de articulação Inter setorial efetivamente consolidada, acho muito difícil pensar. Política pública é sempre uma questão de política. Então, a alternância de poder de diferentes grupos, tendem infelizmente, ou felizmente, a mudar essas agendas”. Assista os comentários de Francisquini e Renata nos vídeos:
DEPENDÊNCIA
"É bom, mas serve para comprar votos". Essa é mais uma das críticas ao Bolsa Família, o que traz a ideia de que o Governo gera um estado de dependência ao benefício para garantir o voto eleitoral da família, que passa a ter medo que o programa acabe, caso outro partido seja eleito.
A dependência está muito ligada à ideia de assistencialismo, com a diferença que critica mais pontualmente a deficiência do programa em garantir uma porta de saída, criticando se Governo está mantendo essas pessoas em estado de pobreza controlada ou se está as libertando desta situação.
A fundadora do PSOL (Partido Socialista e Liberdade), Luciana Genro, acha que esses argumentos de compra de votos vem de grupos "reacionários e preconceituosos com os pobres ou até com o próprio PT, achando que tudo o que o PT faz é ruim", mas também concorda que isso acontece por causa dessa deficiência que o Bolsa Família apresenta. "O programa em si, como não abre portas para que as pessoas, de fato, saiam da miséria absoluta e possam progredir na vida, acaba alimentando essa ideia de que ele é uma forma de comprar votos", comenta, "acaba sendo também uma forma de, não de compra direta de votos, mas de ganhar o apoio social para quem está no governo".
Luciana Genro
Foto: Fábio Pozzebom (Agência Brasil)
Mesmo pensando que falas assim demonstram preconceito, Luciana pensa que este está embasado no fato real do programa não possibilitar uma saída da condição de pobreza. Para o coordenador dos programas de transferência de renda de São Paulo, Luiz Fernando Francisquini, a questão é mais complexa, pois, em muitos casos, quebrar o ciclo da pobreza não é tão simples.
“O Bolsa Família é um pezinho, tem outras questões aí, muito mais complexas, que precisam ser tratadas. Há aquelas famílias que dependem de benefício, mas quebrar aquele ciclo geracional de pobreza, tão enraizado naquele grupo familiar, é difícil. As questões são tão complexas, que ela vai passar 10, 12 anos e, em alguns casos, o Estado vai ter que tutelar mesmo", diz Francisquini.
A chefe de gabinete do MDS, Aline Diniz, citando o valor médio do benefício de R$167,95, garante que o Bolsa Família se apresenta como uma segurança para as famílias procurarem melhores condições e oportunidades para, assim, sair da condição de pobreza.
“O Bolsa Família não é feito para garantir uma renda ou condições de vida muito confortáveis, mas permite a ele (beneficiário) um respiro para buscar outras formas de inserção no mercado de trabalho, seja procurando um curso de qualificação no Pronatec ou seja buscando, inclusive, a formalização como um microempreendedor individual. É uma garantia de renda mínima que permite que elas deem passos maiores”, diz Aline.
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Luiz Fernando Francisquini
Foto: Natália Blanco
O que eu acho é que as vezes as pessoas emitem opiniões sem conhecer a estrutura da proteção social brasileira. Que a estrutura de proteção social brasileira, a nossa política de proteção social, que vai muito além do Bolsa Família.
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Não é vagabundagem, não. É fome mesmo.
Marlene de Oliveira (diarista)
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PORTA DE
SAÍDA
QUAL É A PORTA DE SAÍDA DO BOLSA FAMÍLIA?
A porta de entrada já sabemos qual é: a pobreza. Falamos de famílias pobres e extremamente pobres, com uma renda per capta mensal entre R$77 e R$154. Então, se o objetivo do programa, segundo órgãos federais, é combater a miséria e promover a emancipação da família e a superação do estado de vulnerabilidade, falar da saída do Bolsa Família significa dizer que as pessoas estão realmente saindo da miséria, pois não dependem mais do complemento de renda que o programa fornece. O secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Floriano Pesaro, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP) e a fundadora do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Luciana Genro, comentam a questão no vídeo:
Se discute muito a ideia de o Bolsa Família ser simplesmente assistencial e não oferecer oportunidades reais de melhoria de vida aos beneficiários. Como vimos no vídeo, há quem diga que o programa não tem uma porta de saída certa e que o Estado tutela as famílias pobres, mantendo-as refém dos programas sociais. “Hoje, 1/3 da sociedade depende dos programas sociais. A pergunta é: por quanto tempo? Até quando?”, questiona o secretário Floriano Pesaro.
A questão é complexa. A transferência de renda em si, sem a complementação de outras políticas públicas de qualidade, focadas em educação e saúde, por exemplo, não vai resolver todos os problemas sociais do Brasil, existentes há anos. Pensar na articulação do Bolsa Família com outros programas é uma necessidade e o objeto de pesquisa da professora e doutora em ciências políticas, Renata Bichir.
“Não se pode pensar simplesmente em transferência de renda, as desigualdades são múltiplas”, diz Renata, “Do ponto de vista do Bolsa Família dentro de um sistema de proteção social, o que é discutir porta de saída? Estamos falando de uma população tradicionalmente excluída. Tradicionalmente relegada. A grande questão é como que se aprimora o programa para além do Bolsa Família”.
Renata Bichir (cientista política)
Foto: Natália Blanco
A professora, que teve a gestão do Bolsa Família como objeto de pesquisa do seu doutorado, diz que há uma rotatividade de beneficiários e garante que as pessoas entrem e saem do programa, trazendo uma ideia contrária à crítica de essas pessoas serem tutelados desde o início do Bolsa Família. “Conseguimos acompanhar, pelos dados do cadastro único, quem está entrando e quem está saindo. Há poucas famílias que, de fato, estão desde o princípio”, afirma.
É o que diz também o coordenador de políticas de transferência de renda do Município de São Paulo, Luis Fernando Francisquini. Ele conta que a entrada e a saída do programa são cíclicas, com famílias saindo e entrando com muita frequência. O coordenador diz que o movimento de saída acontece por vários motivos, como você pode acompanhar no vídeo:
A saída pode ser natural, como quando a família não aparece mais para fazer o recadastramento, como explica Francisquini no vídeo, ou pode acontecer também durante a fiscalização, quando o benefício é cortado porque a família descumpriu alguma condicionalidade.
Mas, uma importante porta de saída do programa é o mercado de trabalho e o empreendedorismo. Algumas ações do Programa Brasil Sem miséria, do qual o Bolsa Família faz parte, têm foco em políticas educativas, de ensino técnico e no empreendedorismo, para melhorar a qualidade de vida dos que não podem pagar por escolas particulares e aulas de ensino técnico, como explica a chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento Social, Aline Diniz.
“O Brasil Sem miséria, na verdade, é um plano que envolve diferentes programas. Temos algumas ações prioritárias, nas dimensões de garantia de renda, inclusão produtiva e acesso ao serviço”, conta Aline, que afirma que o Governo Federal vem investindo para transformar a vida da população mais pobre e dar novas oportunidades de entrada no mercado de trabalho, mas diz que nessa faixa de renda, que os beneficiários se encontram, a rotatividade no mercado é muito grande.
Então, se a pessoa sair do programa porque conseguiu um emprego que lhe garante uma boa renda fixa, mas no prazo de três anos voltar a precisar do Bolsa Família, ela é automaticamente inserida no programa novamente. Aline explica no áudio:
A família que conseguiu uma inserção no mercado de trabalho, com uma remuneração maior, pode buscar o gestor municipal e dizer: 'olha, eu não preciso mais do Bolsa Família, eu estou no mercado'.
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Aline Diniz (chefe de gabinete do MDS)
O INVESTIMENTO EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES
De acordo com a chefe de gabinete do MDS, Aline Diniz, o Governo está investindo em qualificação profissional aliada ao Bolsa Família. Ela diz que a função do Brasil Sem Miséria é orientar e perceber as necessidades locais para oferecer os cursos adequados aos beneficiários e cita o Pronatec como exemplo.
O economista e também um dos fundadores do PT, Paul Singer, acredita que cursos profissionalizantes são boas medidas para desenvolver as famílias beneficiárias. “Substituir o Bolsa Família por uma coisa melhor para os beneficiários é oferecer cursos e o Pronatec faz isso. Eu tenho acompanhado, na medida do possível, cursos que são dados para mães de famílias muito pobres, que geralmente não tem marido e trabalham heroicamente para essas crianças não morrerem de fome”, diz.
Paul Singer
Foto: Natália Blanco
Segundo Aline, a vertente do Pronatec Brasil Sem Miséria é voltada justamente ao público de baixa renda e se diferencia do Pronatec geral, com cursos de qualificação profissional gratuitos e com uma ação conjunta com a assistência social, que tenta identificar a população mais carente. “Então, quando se cria o Pronatec Brasil Sem Miséria, é interessante que faz essa aproximação do mercado local. O município é convidado e estimulado a conversar com os empresários, com o setor produtivo local, identificar as demandas de mão de obra, quais são as áreas que precisam, e buscar os cursos já padronizados, de acordo com essas necessidades”, conclui Aline.
Porém, um estudo apresentado recentemente, no dia 24 de setembro de 2015, pelo Ministério da Fazenda, mostrou que o Pronatec não está garantindo vantagem na inserção no mercado de trabalho aos beneficiários que realizaram o curso contra os que não realizaram, o que conduzirá ao aprimoramento dos cursos. A pesquisa também revelou que 81% dos beneficiários matriculados concluíram o curso, porcentagem maior que a média geral: 79%.
A PROPOSTA DE UMA NOVA CONDICIONALIDADE
A deputada federal pelo PSDB de Santa Catarina, Geovânia de Sá, acredita que o trabalho e o ensino técnico são formas de o beneficiário se desvencilhar do Bolsa Família. Então, ela criou projeto de lei que colocaria uma nova condicionalidade ao programa: os pais não poderiam negar uma quarta oferta de emprego consecutiva e teriam que apresentar presença obrigatória em aulas de ensino técnico.
“Hoje, ele (o Bolsa Família) possui uma porta de entrada, mas não existe uma porta de saída. Não vamos só dar o peixe, nós vamos ensinar a pescar. E por isso criamos essa condicionalidade da família passar a buscar qualificação”, diz a deputada, que acredita que “a dependência de um programa como este onera muito o governo e quem, principalmente, paga é a população. Nós não podemos cada vez mais aumentar, temos que cada vez mais minimizar o acesso. Isso sim que faz bem e é saudável para a economia e para o país”.
De acordo com Geovânia, as novas condicionalidades funcionam da seguinte maneira: a pessoa vai construir seu currículo, encaminhar ao mercado de trabalho, e, caso não seja aceito até a quarta tentativa, a família é desligada do Bolsa família. “Toda família tem que buscar a sua melhor forma de dar melhores qualidades de vida aos seus, e eu acredito que não exista outra forma a não ser através do trabalho”, diz.
Dep. Geovânia de Sá
Foto: Agência Câmara
ALÉM DO
BOLSA FAMÍLIA
RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - UM FUTURO DIREITO DE TODOS
O que você acha de também ser contemplado com uma renda que, todo mês, cairia na sua conta automaticamente? Não precisa provar renda familiar, nem cumprir nenhuma condicionalidade. Basta provar que sua residência é em algum canto do Brasil, assim você, como todos seus vizinhos, teria o direito de usufruir da riqueza da nação.
Não é ilusão, não. É lei. Ela foi sancionada no dia 8 de janeiro de 2004, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está decretado no artigo primeiro: “é instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”, Lei 10.835/2004.
A Renda Básica da Cidadania, por enquanto, só é real nos termos da lei. O seu idealizador é o ex-senador Eduardo Suplicy, agora secretário municipal de Direitos Humanos, que ainda luta pela sua total aplicação. Ele apresentou a proposta nos anos 90, para garantir que todo cidadão, não importando a sua origem, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, tivesse o direito de receber uma renda básica incondicional.
Suplicy conta que a proposta foi muito bem recebida quando ele a apresentou ao senado, em 1991. Mas, discutindo-a com estudiosos e economistas, decidiram que seria melhor começar a aplicá-la com famílias carentes. Então, ele diz, veio o Bolsa Escola no governo de Fernando Henrique Cardoso e, “pouco depois, veio o Bolsa Alimentação, provendo a cada família também um benefício, desde que as crianças até 6 anos de idade fossem vacinadas. Em 2001 para 2002, também veio o Auxílio Gás”, conta Suplicy, dizendo que em 2003 o presidente Lula “resolveu racionalizar e unificar esses programas naquilo que é hoje chamado Bolsa Família”.
Pela lei, a Renda Básica de Cidadania deve ser instituída por etapas, priorizando os mais necessitados, como faz o Bolsa Família. Mesmo não estando mais no Senado, aplicá-la por completo continua sendo a principal bandeira da vida de Eduardo Suplicy, que atualmente cobra uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. “Esta que eu vou lhes dar é a 22ª carta que eu mando para ela (Dilma) há dois anos, sugerindo uma audiência para propor um grupo de trabalho para estudar as etapas em direção à Renda Básica de Cidadania”, diz Suplicy.
Carta do secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy, à presidenta Dilma Roussef sobre a implantação da Lei da RBC.
Carta do secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy, à presidenta Dilma Roussef sobre a implantação da Lei da RBC.
Carta do secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy, à presidenta Dilma Roussef sobre a implantação da Lei da RBC.
Leia a carta de Suplicy à presidenta Dilma na íntegra:
Eduardo Suplicy / Foto: Henrique Ferreira
Para ele, a Renda Básica tem vantagens sobre o Bolsa Família, pois elimina estigmas, burocracias e acaba com o fenômeno da dependência do benefício. Mas, para a chefe de gabinete do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Aline Diniz, a vantagem do Bolsa é ele ser focalizado, possibilitando que seja monitorado se ele está atingindo quem mais necessita dele.
“Se colocamos um programa universal, uma Renda Básica de Cidadania, acabamos repetindo o que vemos nas políticas universais. As pessoas em melhores condições acabam sendo contempladas, enquanto aquelas que estão mais à margem da sociedade, social e economicamente, não são vistas. Então, quando adotamos um programa focalizado, fortalecemos esse olhar mais cuidadoso para quem precisa”, diz Aline.
Foto: Natália Blanco
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Eu sou um entusiasta da ideia da Renda Básica. Já tenho acompanhado debates durante algumas décadas. É um movimento mundial forte, e há experiências extremamente positivas. Economicamente, não é uma coisa muito expressiva, não. Porque as pessoas recebem um pequeno valor por serem cidadãos. A graça dessa proposta é a absoluta incondicionalidade. Não há condições nenhuma. Não tem que dar uma contrapartida qualquer, nem deixar as crianças na escola, não é obrigado. A Renda Básica de Cidadania foi criada como resposta às dificuldades de programas redistributivos como o Bolsa Família.
Paul Singer (Economista, ex secretário do
Ministério do Trabalho)
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Os valores pagos pelo Programa Renda Mínima (PGRFMM) são:
- R$ 140,00, para famílias que tenham 1 (um) filho ou dependente
- R$ 170,00, para famílias que tenham 2 (dois) filhos ou dependentes
- R$ 200,00, para as famílias que tenham 3 (três) ou mais filhos ou dependentes
O secretário de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, comenta que o Estado tem vários programas que são complementares aos programas federais, e alguns complementares aos programas municipais. “O Estado de São Paulo transfere quase R$ 270 milhões todos os anos para os municípios operarem a rede local de assistência social. Nós temos programas complementares de transferência de renda também, como o Renda Cidadã, que complementa algumas famílias do Bolsa Família e outras famílias que não ingressaram no programa”, diz.
O Renda Cidadã, mencionado pelo secretário, promove ações complementares e concede apoio financeiro direto às famílias, visando o autossustento e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária. Assim como qualquer programa de transferência de renda, também há condicionalidades para receber o benefício. No Renda Cidadã, a família deve ter renda mensal per capta de até meio salário mínimo, para receber R$ 80 como complemento. Atualmente, participam do programa 644 munícipios e mais de 200 mil famílias.
Ainda no Estado de São Paulo, outro programa de transferência direta de renda é o Ação Jovem. Nele, estudantes de 15 a 24 anos, com renda de até meio salário mínimo, recebem R$ 80 como estímulo para que possam concluir o ensino básico e continuar na escola. Para receber o benefício, o jovem deve ter frequência mínima de pelo menos 75% das aulas. Hoje são atendidos cerca de 450 mil jovens, e o gasto anual com o programa em 2015 será de R$ 102 milhões.
Já no município de São Paulo, o programa de transferência de renda que existe é o Renda Mínima, que tem como objetivos promover o acesso do grupo familiar à rede sócio assistencial do município, estimular a frequência escolar e fortalecer os vínculos familiares e a convivência comunitária. Para participar do programa, as famílias devem viver na cidade de São Paulo há pelo menos dois anos, ter renda abaixo de R$ 175 por pessoa, ter filhos com menos de 16 anos e matriculados nas escolas do município, e ter a carteira de vacinação das crianças atualizadas.
Floriano Pesaro diz que o Governo do Estado criou o programa São Paulo Solidário, que constrói uma agenda com as famílias, buscando interpretar quais são as demandas, por que elas não estão sendo atendidas, e entregar para essa família um conjunto de serviços e produtos das mais diversas secretarias, como um combo de serviços públicos que possam tirar aquela família de uma situação de pobreza extrema.
Os quatro programas: Ação Jovem, Renda Cidadã, Renda Mínima e o Bolsa Família são geridos e operados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, como explica o coordenador dos programas de transferência de renda do Município de São Paulo, Luiz Fernando Francisquini. “Isso é feito desde o cadastramento, identificação e cadastramento das famílias, até a gestão do benefício propriamente dita, e o acompanhamento daquelas famílias prioritárias”, afirma.
Floriano Pesaro
Foto: Natália Blanco
Enquanto a Renda Básica de Cidadania não é instituída como direito de todos, outros programas de transferência de renda complementam o Bolsa Família, que é uma das ações sociais mais conhecida no mundo.
Como uma das principais ações do Governo Federal, é alvo de grande polêmica. Mas será que é só em âmbito federal que o brasileiro recebe transferência direta de renda? Não. Na verdade, existem outros programas, tanto estaduais, como municipais que também complementam a renda daqueles que mais precisam, daqueles que vivem em condições tão pobres que não conseguem se sustentar sozinhos.
OUTROS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
MAS SÓ TRANSFERIR RENDA É SUFICIENTE?
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Para líderes tanto da direita, como da esquerda, só a transferência de renda é insuficiente, sendo necessária uma complementação com outras políticas públicas diversas, relacionadas à educação, saúde e à urbanização das áreas mais pobres. Ou seja, sabe aquela história de que não basta só dar o peixe? Nesse caso, além de ensinar pescar, tem que dar todas as condições para que a pessoa se desenvolva socialmente e fisicamente na sociedade, de maneira digna. Para combater a pobreza no Brasil, é necessário um trabalho em equipe, uma junção com outros programas para o planejamento de uma sociedade menos desigual.
É o que pensa a líder da bancada do PSOL (Partido Socialista e Liberdade) e candidata à presidência nas eleições de 2014, Luciana Genro. Para ela, junto com programas como o Bolsa Família, é preciso ter uma política de saúde pública e uma infraestrutura urbana de qualidade.
“Não adianta só fazer a casa, tem que ir além e proporcionar equipamentos urbanos que possibilitem que aquela casa seja inserida num ambiente saudável, onde tenha escola, posto de saúde, creche e transporte de qualidade. Se a família ganha um salário baixo, mas possui toda uma estrutura social de qualidade, é bem diferente do que ganhar um salário baixo e ainda por cima ter toda essa deficiência estrutural”, diz Luciana.
E, falando de salário baixo, o valor médio do Bolsa Família não é considerado alto nem pela chefe do gabinete do MDS, Aline Diniz. Segundo ela, a média está em torno de R$167 e serve apenas para que a família tenha
uma segurança, uma base, para conseguir procurar melhores condições para se desenvolver. “O Bolsa Família não é feito para garantir uma renda ou condições de vida muito confortáveis, mas para permitir que o
beneficiário tenha um respiro para buscar outras formas de
inserção no mercado de trabalho”, diz.
Luciana Genro não concorda com a representante do ministério. Ela acha que o governo não tirou as pessoas da pobreza absoluta, porque não dá as condições necessárias para que elas saiam de lá. “Ele simplesmente as tirou de uma situação talvez de risco de vida, uma pobreza total, onde a pessoa não tem a mínima condição. Mas a pobreza grave continua, mesmo para quem está dentro do programa, por isso que acaba aumentando sempre a desigualdade, porque as pessoas seguem numa condição extremamente precária”, diz.
Foto: Fábio Pozzebom (Agência Brasil)
Mas o Bolsa Família não tira as pessoas da pobreza e da miséria? Para Luciana, a resposta é dura: o programa mantém as pessoas em um estado de pobreza controlada, não tirando da miséria, mas as mantendo em um nível mínimo de subsistência. Para ela, medidas de assistência social como o Bolsa Família são importantes para dar uma providência emergencial, mas precisam ser acompanhadas de medidas estruturais. Entenda melhor no áudio:
No áudio, podemos perceber que Luciana Genro considera que, se não houver mudança na cobrança de impostos e na estrutura tributária do país, não é possível resolver o problema da desigualdade de forma mais permanente.
Já o senador Cristovam Buarque, que participou da formulação do Bolsa Escola na era FHC, o qual deu origem ao Bolsa Família no Governo Lula, considera que a base de tudo é a educação e que com um amplo investimento nela é possível mudar o cenário brasileiro e emancipar o pobre. Escute:
Só transferir renda não é suficiente, o que torna o Bolsa Família um programa dependente de outras iniciativas e políticas públicas que possam garantir uma melhoria de vida plena às mais de 14 milhões de famílias beneficiárias. Sendo assim, não podemos atribuir todas as responsabilidades do mundo a uma única política pública, como pensa o diretor da AEPPESP (Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo), Leandro Salvador.
Foto: Jefferson Rudy (Agência Senado)
“Bolsa Família é uma política pública que tem um objetivo claro: reduzir a miséria, reduzir a fome e tentar acabar com essas condições que não fazem mais sentido na época que a gente está. O programa não consegue e nem tenta resolver outros problemas. É necessário um conjunto de ações em paralelo, de políticas públicas que se complementem”, afirma Salvador.
A CRISE E OS PROGRAMAS SOCIAIS
O Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida são os dois principais programas sociais do Governo no âmbito da distribuição de renda e de habitação popular. Berzoini diz que a fase 2 do programa habitacional está garantida e prevê a entrega de 1 milhão e 400 mil casas. Já a fase 3 será ajustada à disponibilidade orçamentária.
O ministro das Comunicações afirmou que tudo, daqui para frente, precisará ser planejado, tendo em vista o saldo negativo do Orçamento e que não se pode garantir investimentos que venham a aumentá-lo. O governo enviou ao Congresso o Orçamento de 2016, onde prevê déficit de R$ 30 bilhões. Além disso, já congelou a concessão de bolsas do programa Ciências Sem Fronteiras em 2016, liberando apenas as bolsas vigentes.
Para o economista e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Agostinho Celso Pascalicchio, programas de transferência de renda como o Bolsa Família não custam caro para o Governo Federal.
Segundo ele, conforme dados do "Portal Brasil", o volume de recursos para o Bolsa Família passou de R$ 26,1 bilhões em 2014 para R$ 27,1 bilhões neste ano. Portanto, o valor destinado ao Bolsa Família, que considero um excelente programa social, ao comparar com demais valores do LOA (Lei Orçamentária Anual, não é significativo)”.
De acordo com o economista, o LOA para o exercício financeiro de 2015 foi estimado, em princípio e sem ajustes ao final do período, no montante de quase R$ 3 trilhões. “O LOA estima todas as despesas ministeriais, concessões de recursos a diversas empresas e setores e para outros programas administrados por órgãos da administração direta ou indireta do governo. Comparando o total de recursos com o destinado ao Programa Bolsa Família, este último programa não recebe um valor percentualmente significativo.”
De uma forma ou outra, os programas sociais do governo tem custo, e esse custo é coberto com políticas fiscais, explica Pascalicchio. “Ou arrecadação de tributos, ou emissão de moeda, ou empréstimos nacionais ou internacionais, ou emissão de títulos públicos. Consequentemente, em situação de crise, o ajuste fiscal pode reduzir os benefícios sociais.”
A atual situação econômica do país é extremamente delicada e o Governo Federal já se prepara para cortes e avaliações de repasses de recursos para programas sociais. Recentemente, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que eventuais cortes nos programas sociais do governo poderão ocorrer caso a arrecadação não aumente nos próximos meses. Após reunião com a presidente Dilma Rousseff, Berzoini garantiu que programas de transferência de renda como o Bolsa Família serão “absolutamente preservados”, mas aqueles com investimentos físicos de educação, saúde e habitação terão que passar por um alinhamento, com a necessidade de aperto diante do resultado negativo nas contas.
A crise pode provocar efeitos muito prejudiciais em termos sociais.
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Agostinho Celso Pascalicchio
(economista)
Para a fundado PSOL (Partido Socialista e Liberdade) e candidata à presidência em 2014, Luciana Genro, os efeitos da crise vão acabar com os ganhos sociais que a população mais pobre teve nos últimos anos. Escute:
Com o processo de retração econômica, certamente você afeta o financiamento de política social. Um ponto importante, no caso do Bolsa Família, é que o próprio beneficiário ajuda o financiamento do programa. A forma de financiamento do programa passa por impostos que a população extremamente pobre também paga. Impostos de consumo.
Mas vivemos um momento politicamente bastante importante e potencialmente perigoso, do ponto de vista da reversão de direitos que vem sendo expandidos desde a Constituição.
Não estou no grupo mais otimista, não. Acho que temos que observar, de fato, para onde vamos com essa agenda de ajuste fiscal.
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Renata Bichir (cientista política)
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Universidade Metodista de São Paulo
Escola de Comunicação, Educação e Humanidades
Curso de Jornalismo